Art. 247 - OBRIGAÇÃO DE FAZER PERSONALÍSSIMA (RECUSA)
Obrigação de Fazer Personalíssima (ou INFUNGÍVEL) = é a obrigação que somente pode ser realizada pelo devedor = A OBRIGAÇÃO NÃO PODE SER REALIZADA POR OUTRA PESSOA.
SE DAR EM DUAS SITUAÇÕES:
A) - QUANDO ESTIVER EXPRESSO NO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O DEVEDOR DEVERÁ REALIZAR PESSOALMENTE A OBRIGAÇÃO;
B) - QUANDO AS QUALIDADES PESSOAIS DO DEVEDOR FOREM ESSENCIALMENTE RELEVANTES PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO (EX.: artistas, cantores, escritores, etc...).
*EM CASO DE RECUSA DO DEVEDOR:
Indenização por perdas e danos, conforme o CAPUT DO ARTIGO versa.
VER VÍDEO PARA EXEMPLOS:
Art. 248 - OBRIGAÇÃO DE FAZER (IMPOSSÍVEL)
DEPENDERÁ:
se a Obrigação se tornou impossível POR CULPA DO DEVEDOR;
ou SEM CULPA DO DEVEDOR.
VER ESQUEMA ABAIXO:
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| Art. 248 - ESQUEMA |
Art. 249 - OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPESSOAL/FUNGÍVEL (RECUSA)
Obrigação Impessoal (pode ser realizada por outra pessoa.
SENDO ASSIM: (em caso de recusa do Devedor) O CREDOR poderá requerer ao Juiz que UM TERCEIRO CUMPRA A OBRIGAÇÃO À CUSTA DO DEVEDOR.
Par. único: Trata da urgência na realização da obrigação - O CREDOR PODENDO EXECUTAR OU MANDAR EXECUTAR, O SERVIÇO (SEM DEPENDER DE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ) E DEPOIS COBRAR O VALOR DO DEVEDOR.
VER VÍDEO PARA EXEMPLOS:
