DISP. PRELIM.
Art. 1º
LIVRO PRIMEIRO
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
TÍTULO I
Disposições Gerais
TÍTULO II
Competência Tributária
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Limitações da Competência Tributária
[SEÇÃO I]
Disposições Gerais
[SEÇÃO II]
Disposições Especiais
TÍTULO III
Impostos
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Impostos sobre o Comércio Exterior
[SEÇÃO I]
Impostos sobre a Importação
[SEÇÃO II]
Imposto sobre a Exportação
CAPÍTULO III
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
[SEÇÃO I]
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
SEÇÃO II
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SEÇÃO III
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos
SEÇÃO IV
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
CAPÍTULO IV
Impostos sobre a Produção e a Circulação
[SEÇÃO I]
Imposto sobre Produtos Industrializados
[SEÇÃO II]
Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Arts. 52-58
[SEÇÃO III]
Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Arts. 59-62
[SEÇÃO IV]
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
[SEÇÃO V]
Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações
[SEÇÃO VI]
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Arts. 71-73
CAPÍTULO V
Impostos Especiais
[SEÇÃO I]
Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
[SEÇÃO II]
Impostos Extraordinários
TÍTULO IV
Taxas
TÍTULO V
Contribuição de Melhoria
TÍTULO VI
Distribuições de Receitas Tributárias
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
CAPÍTULO III
Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
[SEÇÃO I]
Constituição dos Fundos
Arts. 86-87
[SEÇÃO II[
Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Arts. 88-89
[SEÇÃO III]
Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
[SEÇÃO IV]
Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais
[SEÇÃO V]
Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
ARTIGO 94
CAPÍTULO IV
Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
ARTIGO 95
LIVRO SEGUNDO
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TÍTULO I
Legislação Tributária
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
[SEÇÃO I]
Disposição Preliminar
[SEÇÃO II]
Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos
[SEÇÃO III]
Normas Complementares
CAPÍTULO II
Vigência da Legislação Tributária
CAPÍTULO III
Aplicação da Legislação Tributária
CAPÍTULO IV
Interpretação e Integração da Legislação Tributária
TÍTULO II
Obrigação Tributária
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Fato Gerador
CAPÍTULO III
Sujeito Ativo
CAPÍTULO IV
Sujeito Passivo
[SEÇÃO I]
Disposições Gerais
[SEÇÃO II]
Solidariedade
[SEÇÃO III]
Capacidade Tributária
SEÇÃO IV
[Domicílio Tributário]
CAPÍTULO V
Responsabilidade Tributária
[SEÇÃO I]
Disposição Geral
SEÇÃO II
[Responsabilidade dos Sucessores]
[SEÇÃO III]
Responsabilidade de Terceiros
[SEÇÃO IV]
Responsabilidade por Infrações
TÍTULO III
Crédito Tributário
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Constituição de Crédito Tributário
[SEÇÃO I]
Lançamento
[SEÇÃO II]
Modalidades de Lançamento
CAPÍTULO III
Suspensão do Crédito Tributário
[SEÇÃO I]
Disposições Gerais
[SEÇÃO II]
Moratória
CAPÍTULO IV
Extinção do Crédito Tributário
[SEÇÃO I]
Modalidades de Extinção
[SEÇÃO II]
Pagamento
SEÇÃO III]
Pagamento Indevido
[SEÇÃO IV]
Demais Modalidades de Extinção
CAPÍTULO V
Exclusão de Crédito Tributário
[SEÇÃO I]
Disposições Gerais
[SEÇÃO II]
Isenção
[SEÇÃO III]
Anistia
CAPÍTULO VI
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
[SEÇÃO I]
Disposições Gerais
[SEÇÃO II]
Preferências
TÍTULO IV
Administração Tributária
CAPÍTULO I
Fiscalização
CAPÍTULO II
Dívida Ativa
CAPÍTULO III
Certidões Negativas
Disposições Finais e Transitórias
