TÍTULO I INTRODUÇÃO
Arts.
1.º a 12
TÍTULO II
DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO I – DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL (Arts. 13 a 56)
Seção I – Da
Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art.
13)
Seção II – Da Emissão da Carteira (Arts. 14 a 24)
Seção III – Da
Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (Arts. 25 a 28)
Seção IV – Das Anotações (Arts. 29 a 35)
Seção V – Das Reclamações por Falta ou Recusa
de Anotação (Arts. 36 a 39)
Seção VI – Do Valor das Anotações (Art. 40)
Seção VII – Dos Livros de Registro de Empregados (Arts. 41 a 48)
Seção VIII – Das Penalidades (Arts. 49 a 56)
CAPÍTULO II – DA DURAÇÃO DO TRABALHO (Arts. 57 a 75)
Seção I – Disposição Preliminar (Art. 57)
Seção II –
Da Jornada de Trabalho (Arts. 58 a 65) Seção
III – Dos Períodos de Descanso (Arts. 66
a 72) Seção IV – Do Trabalho Noturno (Art. 73)
Seção V – Do Quadro de Horário (Art. 74)
Seção VI – Das Penalidades (Art. 75)
CAPÍTULO II-A – DO TELETRABALHO (Art. 75-A a 75-F)
CAPÍTULO III – DO SALÁRIO MÍNIMO (Arts. 76 a 128)
Seção I – Do Conceito (Arts. 76 a 83)
Seção II – Das Regiões, Zonas e Subzonas (Arts. 84 a 86)
Seção III – Da Constituição das Comissões (Arts. 87 a 100)
Seção IV – Das Atribuições das Comissões de Salário
Mínimo (Arts. 101 a 111)
Seção V – Da Fixação do Salário Mínimo (Arts. 112 a 116)
Seção VI – Disposições Gerais (Arts. 117 a 128)
CAPÍTULO IV – DAS FÉRIAS ANUAIS (Arts. 129 a 153)
Seção I – Do Direito a Férias e da sua Duração
(Arts. 129 a 133)
Seção II – Da Concessão e da Época das Férias (Arts. 134 a 138)
Seção III – Das Férias Coletivas (Arts. 139 a 141)
Seção IV – Da Remuneração e do Abono de Férias
(Arts. 142 a 145)
Seção V – Dos Efeitos da Cessação do Contrato
de Trabalho (Arts. 146 a 148)
Seção VI –
Do Início da Prescrição (Art. 149) Seção
VII – Disposições Especiais (Arts. 150 a
152) Seção VIII – Das Penalidades (Art. 153)
CAPÍTULO V – DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO
TRABALHO (Arts. 154 a 223)
Seção I – Disposições Gerais (Arts. 154 a 159)
Seção II – Da Inspeção Prévia e do Embargo ou
Interdição (Arts. 160 e 161)
Seção III – Dos
Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas (Arts. 162 a 165)
Seção IV – Do Equipamento de Proteção Individual
(Arts. 166 e 167)
Seção V – Das Medidas Preventivas de Medicina
do Trabalho (Arts. 168 e 169)
Seção VI – Das Edificações (Arts. 170 a 174)
Seção VII – Da Iluminação (Art. 175)
Seção VIII – Do Conforto Térmico (Arts. 176 a 178)
Seção IX – Das Instalações Elétricas (Arts. 179 a 181)
Seção X – Da Movimentação, Armazenagem e
Manuseio de Materiais (Arts. 182 e 183)
Seção XI – Das Máquinas e Equipamentos (Arts. 184 a 186)
Seção XII – Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob
Pressão (Arts. 187 e 188)
Seção XIII – Das Atividades Insalubres ou
Perigosas (Arts. 189 a 197)
Seção XIV – Da Prevenção da Fadiga (Arts. 198 e 199)
Seção XV – Das
Outras Medidas Especiais de Proteção (Art.
200)
Seção XVI – Das Penalidades (Arts. 201 a 223)
Arts.
223-A a 223-G
TÍTULO II-A
DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
TÍTULO III
DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO (Arts. 224 a 351)
Seção I – Dos Bancários (Arts. 224 a 226)
Seção II – Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia
Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia (Arts. 227 a 231)
Seção III – Dos Músicos Profissionais (Arts. 232 e 233)
Seção IV – Dos Operadores Cinematográficos (Arts. 234 e 235)
Seção IV-A – Do Serviço do Motorista Profissional
Empregado (Arts. 235-A a 235-H)
Seção V – Do Serviço Ferroviário (Arts. 236 a 247)
Seção VI – Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional,
de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca (Arts. 248 a 252)
Seção VII – Dos Serviços Frigoríficos (Art. 253)
Seção VIII – Dos Serviços de Estiva (Arts. 254 a 284)
Seção IX –
Dos Serviços de Capatazias nos Portos (Arts.
285 a 292) Seção X – Do Trabalho em Minas de Subsolo (Arts. 293 a 301) Seção XI – Dos Jornalistas Profissionais (Arts. 302 a 316)
Seção XII –
Dos Professores (Arts. 317 a 324) Seção
XIII – Dos Químicos (Arts. 325 a 350) Seção
XIV – Das Penalidades (Art. 351)
CAPÍTULO II – DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO (Arts. 352 a 371)
Seção I – Da Proporcionalidade de Empregados
Brasileiros (Arts. 352 a 358)
Seção II – Das Relações Anuais de Empregados (Arts. 359 a 362)
Seção III – Das Penalidades (Arts. 363 e 364)
Seção IV – Disposições Gerais (Arts. 365 a 367)
Seção V – Das
Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante (Arts. 368 a 371)
CAPÍTULO III – DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER (Arts. 372 a 401-B)
Seção I – Da
Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher (Arts. 372 a 378)
Seção II – Do Trabalho Noturno (Arts. 379 a 381)
Seção III – Dos Períodos de Descanso (Arts. 382 a 386)
Seção IV – Dos Métodos e Locais de Trabalho (Arts. 387 a 390-E)
Seção V – Da Proteção à Maternidade (Arts. 391 a 400)
Seção VI – Das Penalidades (Arts. 401 a 401-B)
CAPÍTULO IV – DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
(Arts. 402 a 441)
Seção I – Disposições Gerais (Arts. 402 a 410)
Seção II – Da Duração do Trabalho (Arts. 411 a 414)
Seção III – Da
Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Arts. 415 a 423)
Seção IV – Dos
Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores da Aprendizagem
(Arts. 424 a 433)
Seção V – Das Penalidades (Arts. 434 a 438)
Seção VI – Disposições Finais (Arts. 439 a 441)
TÍTULO IV
DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES
GERAIS (Arts. 442 a 456-A)
CAPÍTULO II – DA REMUNERAÇÃO (Arts. 457 a 467)
CAPÍTULO III – DA ALTERAÇÃO (Arts. 468 a 470)
CAPÍTULO IV – DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO (Arts. 471 a 476-A)
CAPÍTULO V –
DA RESCISÃO (Arts. 477 a 486) CAPÍTULO
VI – DO AVISO PRÉVIO (Arts. 487 a 491) CAPÍTULO
VII – DA ESTABILIDADE (Arts. 492 a 500) CAPÍTULO
VIII – DA FORÇA MAIOR (Arts. 501 a 504)
CAPÍTULO
IX – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Arts. 505 a
510)
TÍTULO IV-A
DA
REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS
Arts.
510-A a 510-D
TÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO
SINDICAL
CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO SINDICAL (Arts. 511 a 569)
Seção I – Da Associação em Sindicato (Arts. 511 a 514)
Seção II – Do Reconhecimento e Investidura Sindical (Arts. 515 a 521)
Seção III – Da Administração do Sindicato (Arts. 522 a 528)
Seção IV – Das Eleições Sindicais (Arts. 529 a 532)
Seção V – Das Associações Sindicais de Grau Superior
(Arts. 533 a 539)
Seção VI – Dos
Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados (Arts. 540 a 547)
Seção VII – Da Gestão Financeira do Sindicato e sua
Fiscalização (Arts. 548 a 552)
Seção VIII – Das Penalidades (Arts. 553 a 557)
Seção IX – Disposições Gerais (Arts. 558 a 569)
CAPÍTULO II – DO ENQUADRAMENTO SINDICAL (Arts. 570 a 577)
CAPÍTULO III – DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (Arts. 578 a 610)
Seção I – Da Fixação e do
Recolhimento do Imposto Sindical (Arts.
578 a 591)
Seção II – Da Aplicação do Imposto Sindical (Arts. 592 a 594) Seção III – Da
Comissão do Imposto Sindical (Arts. 595 a
597) Seção IV – Das Penalidades (Arts.
598 a 600)
Seção V – Disposições Gerais (Arts. 601 a 610)
TÍTULO VI
CONVENÇÕES
COLETIVAS DE TRABALHO
Arts.
611 a 625
TÍTULO VI-A
DAS
COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Arts.
625-A a 625-H
TÍTULO VII
DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO I – DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA
IMPOSIÇÃO DE MULTAS (Arts. 626 a 634)
CAPÍTULO II – DOS RECURSOS (Arts. 635 a 638)
CAPÍTULO III – DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA
COBRANÇA (Arts. 639 a 642)
TÍTULO VII-A
DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRABALHISTA
Art.
642-A
TÍTULO VIII
DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO (Arts. 643 a 646)
CAPÍTULO II – DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO (Arts. 647 a 667)
Seção I – Da Composição e Funcionamento (Arts. 647 a 649)
Seção II – Da Jurisdição e Competência das
Juntas (Arts. 650 a 653)
Seção III – Dos Presidentes das Juntas (Arts. 654 a 659)
Seção IV – Dos Vogais das Juntas (Arts. 660 a 667)
CAPÍTULO III – DOS JUÍZOS DE DIREITO (Arts. 668 e 669)
CAPÍTULO IV – DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO
TRABALHO (Arts. 670 e 689)
Seção I – Da Composição e do Funcionamento (Arts. 670 a 673)
Seção II – Da Jurisdição e Competência (Arts. 674 a 680)
Seção III – Dos Presidentes dos Tribunais
Regionais (Arts. 681 a 683)
Seção IV – Dos
Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais (Arts. 684 a 689)
CAPÍTULO V – DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Arts. 690 a 709)
Seção I – Disposições
Preliminares (Arts. 690 a 692)
Seção II – Da
Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (Arts. 693 a 701)
Seção III – Da
Competência do Conselho Pleno (Art. 702)
Seção IV – Da Competência da Câmara de Justiça
do Trabalho (Arts. 703 a 705)
Seção V – Da
Competência da Câmara de Previdência Social (Art.
706)
Seção VI – Das
Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 707)
Seção VII – Das
Atribuições do Vice-Presidente (Art. 708)
Seção VIII – Das
Atribuições do Corregedor (Art. 709)
CAPÍTULO VI – DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA
JUSTIÇA DO TRABALHO (Arts. 710 a 721)
Seção I – Da Secretaria das Juntas de Conciliação e
Julgamento (Arts. 710 a 712)
Seção II – Dos Distribuidores (Arts. 713 a 715)
Seção III – Do Cartório dos Juízos de Direito (Arts. 716 e 717)
Seção IV – Das Secretarias dos Tribunais Regionais (Arts. 718 a 720)
Seção V – Dos Oficiais de Diligência (Art. 721)
CAPÍTULO VII – DAS PENALIDADES (Arts. 722 a 733)
Seção I – Do Lock-Out e da Greve (Arts.
722 a 725)
Seção II – Das
Penalidades Contra os Membros da Justiça do Trabalho (Arts. 726 a 728)
Seção III – De Outras Penalidades (Arts. 729 a 733)
CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 734 e 735)
TÍTULO IX
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 736 a 739)
CAPÍTULO II – DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO (Arts. 740 a 754)
Seção I – Da Organização (Arts. 740 a 745)
Seção II – Da
Competência da Procuradoria-Geral (Art.
746)
Seção III – Da
Competência das Procuradorias Regionais (Art.
747)
Seção IV – Das
Atribuições do Procurador-Geral (Art.
748)
Seção V – Das
Atribuições dos Procuradores (Art. 749)
Seção VI – Das Atribuições dos Procuradores
Regionais (Arts. 750 e 751)
Seção VII – Da Secretaria (Arts. 752 a 754)
CAPÍTULO III – DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL (Arts. 755 a 762)
Seção I – Da Organização (Arts. 755 e 756)
Seção II –
Da Competência da Procuradoria (Art. 757)
Seção III – Das Atribuições do Procurador-Geral (Art. 758) Seção IV – Das Atribuições dos Procuradores (Art. 759) Seção V – Da Secretaria (Arts. 760 a 762)
TÍTULO X
DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Arts. 763 a 769)
CAPÍTULO II – DO PROCESSO EM GERAL (Arts. 770 a 836)
Seção I – Dos Atos, Termos e Prazos
Processuais (Arts. 770 a 782)
Seção II – Da Distribuição (Arts. 783 a 788)
Seção III – Das Custas e Emolumentos (Arts. 789 a 790-B)
Seção IV – Das Partes e dos Procuradores (Arts. 791 a 793)
Seção IV-A – Da Responsabilidade por Dano
Processual (Arts. 793-A a 793-D)
Seção V – Das Nulidades (Arts. 794 a 798)
Seção VI – Das Exceções (Arts. 799 a 802)
Seção VII – Dos Conflitos de Jurisdição (Arts. 803 a 812)
Seção VIII – Das Audiências (Arts. 813 a 817)
Seção IX – Das Provas (Arts. 818 a 830)
Seção X – Da Decisão e sua Eficácia (Arts. 831 a 836)
CAPÍTULO III – DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (Arts. 837 a 855)
Seção I – Da Forma de Reclamação e da Notificação (Arts. 837 a 842)
Seção II – Da Audiência de Julgamento (Arts. 843 a 852)
Seção II-A – Do Procedimento Sumaríssimo (Arts. 852-A a 852-I)
Seção III – Do Inquérito para Apuração de Falta
Grave (Arts. 853 a 855)
Seção IV – Do
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 855-A)
CAPÍTULO III-A – DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO
DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (Arts. 855-B a
855-E)
CAPÍTULO IV – DOS DISSÍDIOS COLETIVOS (Arts. 856 a 875)
Seção I – Da
Instauração da Instância (Arts. 856 a
859) Seção II – Da Conciliação e do Julgamento (Arts. 860 a 867) Seção III – Da Extensão das Decisões (Arts. 868 a 871) Seção IV – Do
Cumprimento das Decisões (Art. 872)
Seção V – Da Revisão (Arts. 873 a 875)
CAPÍTULO V – DA EXECUÇÃO (Arts. 876 a 892)
Seção I – Das Disposições Preliminares (Arts. 876 a 879)
Seção II – Do Mandado e da Penhora (Arts. 880 a 883-A)
Seção III – Dos
Embargos à Execução e da sua Impugnação (Art.
884)
Seção IV – Do Julgamento e dos Trâmites Finais
da Execução (Arts. 885 a 889-A)
Seção V – Da Execução por Prestações
Sucessivas (Arts. 890 a 892)
CAPÍTULO VI – DOS RECURSOS (Arts. 893 a 902)
CAPÍTULO VII – DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES (Arts. 903 a 908)
CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS (Arts. 909 e 910)
TÍTULO XI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Arts.
911 a 922
