TÍTULO VI
Das Várias Espécies de Contrato
CAPÍTULO I
Da Compra e Venda
Seção I
Disposições Gerais
Art. 481 - DAS OBRIGAÇÕES RESPECTIVAS E MUTUAS DOS CONTRATANTES
AQUISIÇÃO ONEROSA;
OBJETO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA = PROPRIEDADE (por ser além de domínio) ↩️
PROPRIEDADE e seus ASPECTOS:
USAR, GOZAR, DISPOR & REIVINDICAR.
O CONTRATO DE COMPRA E VENDA É UM CONTRATO CONSENSUAL (& não um contrato real/de direito real)
CONTRATO REAL = PARA SUA CELEBRAÇÃO, PRECISA HAVER A TRADIÇÃO (EX.: CONTRATO DE DEPÓSITO);
CONTRATO CONSENSUAL = À PARTIR DO MOMENTO EM QUE AS PARTES SE OBRIGAM, IRÃO FAZER O EFEITO DA TRANSFERÊNCIA (EFEITO TRANSLATÍCIO VÁLIDO JÁ DESDE O ACORDO).
EFEITO TRANSLATÍCIO/ COMO E QUANDO OCORRE:
BEM MÓVEL = NA TRADIÇÃO/ENTREGA;
BEM IMÓVEL = REGISTRO PÚBLICO.
Art. 482 - VALIDADE OU INÍCIO DE EFICÁCIA DO EFEITO TRANSLATÍCIO
Será eficaz e passará a valer, após o exposto na redação do artigo.
Art. 483 - EM REGRA, EM SE TRATANDO DE COISA FUTURA, O EFEITO TRANSLATÍCIO SÓ OCORRERÁ AO COMEÇO DA TAL
Caso a mesma não venha a existir, é anulado.
*Porém, pode ser diverso, se acordado em contrato aleatório.
Art. 484 - DA OBRIGAÇÃO ANTE AO EXPOSTO VIA AMOSTRAS, PROTÓTIPOS OU MODELOS.
PU - Sendo diferente do exposto, prevalece o que ficou acordado no tipos citados.
Art. 485 - DA OPÇÃO DO CHAMAMENTO DE TERCEIRO, À FIXAR PREÇO NO VALOR DO CONTRATO.
* Se esse terceiro designado não aceitar, fica nulo;
** caso ambos concordem, pode-se designar outro, para essa tarefa.
Art. 486 - Sobre essa possibilidade, pondera, com precisão, SÍLVIO DE SALVO VENOSA:
Art. 487 - DA OBSERVAÇÃO DE ÍNDICES E PARÂMETROS NA FIXAÇÃO DO PREÇO
Terá que ser observado preços não extorsivos ou abusivos.
Art. 488 - DA TRADIÇÃO COMO ASPECTO, NO CASO DE NÃO OFICIAL O TABELAMENTO
Se dará então, os preços habituais, para concretização.
PU - Em desavença (por diversidade) para com esses? O preço médio prevalecerá.
Art. 489 - DA VEDAÇÃO DO CONTRATO COM DIREITO POTESTATIVO
Direito potestativo = Direito Potestativo é um direito que não admite contestações, ou seja, seu uso é de mera liberdade do seu possuidor.
(VER PAG. 337 DO LIVRO DE PABLO STOLZE - CONTRATOS).
Art. 490 - EM REGRA: AS CONDIÇÕES DE ESCRITURA E ENTREGA
DE QUEM COMPRA: ESCRITURA & REGISTRO;
DE QUEM VENDE: AS DA TRADIÇÃO.
Art. 491 - DA NÃO OBRIGAÇÃO DE ENTREGA VIA VENDEDOR, ANTES DE RECEBER
Por fim, vale lembrar que, na forma do art. 491, não sendo “a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço”. Tal regra é a mais perfeita tradução da exceptio non adimpleti contractus (exceção de contrato não cumprido), típica dos contratos bilaterais, e revela que, dado que nem sempre a simultaneidade de prestações é alcançável (embora sempre recomendável), há grande importância no estabelecimento de garantias para o cumprimento do pactuado.
Art. 492 - DAS SITUAÇÕES EM QUE A RESPONSABILIDADE RECAI AO COMPRADO (SAINDO DA REGRA)
§1º Saindo da tradição eventual e sendo postas à caminho ou disposição do comprador - pelo adiantamento, a ele (comprador) pertencem agora os riscos;
§2º Se ajustar ou sair das primeiras condições, também se recãem.
Art. 493 - DA ENTREGA NO LUGAR ONDE OCORREU A VENDA
Caso, nada tenha sido abordado em contrato.
Art. 494 - DO REGRAMENTO PARA LOCAL DIVERSO
Do envio para local diferente, recai sobre quem pediu, qualquer responsabilidade...
Art. 495 - DO PODER DE RETER, CASO O COMPRADO INSOLVA
Antes da entrega, o vendedor pode reter (podendo exigir caução, após...)
Art. 496 - EM REGRA, É ANULÁVEL A VENDA ENTRE ASC. & DESC. (VER EXCEÇÇAO)
PU: Se for em separação total de bens (o regime) dispensa-se a autorização...
Art. 497 - DA VEDAÇÃO DE COMPRA AOS ITENS DISCRIMINADOSM (AINDA QUE POR LEILÃO)
Art. 498 - APONTAMENTO DE NÃO PROBIÇÃO DE CO-HERDEIROS (DO INC. III DO ARTIGO ANTERIOR)
Art. 499 - AUTORIZAÇÃO A COMPRA E VENDA DE BENS EXLUÍDOS DE COMUNHÃO (CÔNJUGES)
Art. 500 - DA COMPRA E VENDA EM QUESTÕES DIVERGENTES DE DIMENSÕES EM IMÓVEIS
Art. 501 - DECADÊNCIA DO PREVISTO NO ARTIGO ANTERIOR - 1 ANO ATÉ O REGISTRO DO TÍTULO.
PU: em caso de atraso, contará-se após o fim dele, o prazo.
Art. 502 - ATÉ A ENTREGA, RESPONDE O VENDEDOR POR TODAS AS DEBITÁÇÕES QUE CIRCULEM-O
Art. 503 - COISAS VENDIDAS EM CONJUNTO, O DEFEITO DE UMA, NÃO POSSIBLITA A TROCA DE TODAS
* VER O CASO CONCRETO, POIS, POR EX.: UM BRINCO, SEM O PAR IDEM, FOGE-SE SEU PROOÓSITO.
Art. 504 - DA VEDAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EM COISA/QUOOTAS INDIVISÍVEIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Seção II
Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
REGRAS ESPECIAIS = PODEM NÃO ESTAR NO CONTRATO;
CLÁUSULAS ESPECIAIS = SÓ SE APLICAM, SE ESTIVEREM NO CONTRATO.
Subseção I
Da Retrovenda
ATÉ 3 ANOS PARA SE REQUERER E O MESMO RESTITUÍ;
VÁLIDO PARA COISAS IMÓVEIS.
Art. 505 - DAS CLÁUSULAS DA RETROVENDA E ABRANGÊNGIA A MAIORES GASTOS
Art. 506 - DA POSSIBILIDADE DO DEPÓSITO JUDICIAL PARA DIREITO DE RESGATE
*Extinguirá o pagamento, conforme diz sobre o pagamento em consignação;
PU - Constata que ainda falta valores, a restituição só ocorre se o completar.
Art. 507 - EVICÇÃO + RETROVENDA
*O comprador irá pagar as verbas de Evicção;
Isso presumindo a boa-fé do evictor.
Art. 508 - DA POSSIBILIDADE DE CHAMAMENTO A OUTRAS PARTES NA RETROVENDA.
Subseção II
Da Venda a Contento (AD GUSTUM) e da Sujeita a Prova
SÓ TERÁ EFEITO, QUANDO DER O AVAL DO COMPRADOR.
Art. 509 - DO AGURADO DO OK, DO COMPRADOR, PARA DE FATO SE CONSUMAR A VENDA
art. 510 - Só vai se consumar, após a prova e a mesma ser IDÔNEA
Art. 511 - DA CONDIÇÃO DE COMODATÁRIO ENQUANTO OU SE NÃO DER O OK
Art. 512 - SEM PRAZO, PODERÁ O VENDEDOR INTIMA-LO (PARA QUE NÃO FIQUE INFINITO)
Subseção III
Da Preempção ou Preferência (OU PRELEÇÃO CONVENCIONAL)
*CONVENCIONAL = PQ SE QUER COLOCAR ESSA CLÁUSULA
SE FOR VENDER, PREFERÊNCIA DO VENDEDOR
BENS MÓVEIS = 180 DIAS (APÓS COMUNICAÇÃO = 3 DIAS PARA DIZER SE DESEJA COMPRAR OU NÃO)
BENS IMÓVEIS = 2 ANOS (APÓS COMUNICAÇÃO = 60 DIAS | |
** E PREVISTOS EM CONTRATO
SE VENDER E NÃO DER A CHANCE DE PREFERÊNCIA = AÇÃO DE PREEMPÇÃO.
Art. 513 - O DIREITO DE PREFERÊNCIA PREVISTO NO CONTRATO
PU: PRAZOS PARA EXERCER...
Art. 514 - DO PODER DE INTIMAR O COMPRADOR, POR PARTE DO VENDEDOR, PRESTES/APÓS DESCOBRIR VENDA POR PARTE DESTE
Art. 515 - DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR O PREVISTO, UMA VEZ USADO O DIREITO DE PREFERÊNCIA
Art. 516 - SE NÃO EXISTIR PRAZO E NÃO FOR OBDECIDOS OS PREVISTOS, CADUCARÁ O DIREITO DE PREEMPÇÃO
Art. 517 - DO EXERCIMENTO EM FAVOR DE APENAS QUANDO MAIS ESTIVEREM ENVOLVIDOS NO DIREITO A COISA; MAS SE O MESMO NÃO O EXERCER, PODERÃO/PODERÁ UTILIZAR-LO...
Art. 518. Responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. Responderá solidariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé.
Art. 519. Se a coisa expropriada para fins de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, não tiver o destino para que se desapropriou, ou não for utilizada em obras ou serviços públicos, caberá ao expropriado direito de preferência, pelo preço atual da coisa.
Art. 520 - DA VEDAÇÃO DE CEDER OU PASSAR O DIREITO DE PREFERÊNCIA
Subseção IV
Da Venda com Reserva de Domínio
(Pactum Reservati Dominil)
Principio Res Perit Emprotis = a coisa perece ao comprador
* SÓ SE APLICA A BENS MÓVEIS *
DARÁ A CONDIÇÃO DE DONO AO VENDEDOR, ATÉ QUANDO O COMPRADOR PAGAR A ÚLTIMA PARCELA
Ideal para parceladas
Art. 521 - DA CONDIÇÃO DE BEM MÓVEL
Art. 522 - NÃO PODE SER DE QUALQUER TIPO, PRECISA DE VALIDAÇÃO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS (AUTÊNTICADO, RECONHECIDO FIRMA E REGISTRADO)
*Pelo princípio da publicidade devida
Art. 523 - DA ESPECÍFICADE DO BEM, INFUNGÍVEL
Art. 524 - (SE FOR ALGO QUE SE REGISTRE) O RISCO JÁ PERTENCERÁ AO COMPRADOR
Art. 525 - SÓ PODERÁ EXIGIR A EXECUÇÃO, APÓS AVISAR O COMPRADOR DE MORA...
Art. 526 - AUTORIZAÇÃO PARA MOVER A AÇÃO
Art. 527. Na segunda hipótese do artigo antecedente, é facultado ao vendedor reter as prestações pagas até o necessário para cobrir a depreciação da coisa, as despesas feitas e o mais que de direito lhe for devido. O excedente será devolvido ao comprador; e o que faltar lhe será cobrado, tudo na forma da lei processual.
Art. 528. Se o vendedor receber o pagamento à vista, ou, posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a esta caberá exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, a benefício de qualquer outro. A operação financeira e a respectiva ciência do comprador constarão do registro do contrato.
Subseção V
Da Venda Sobre Documentos
ACONTECE = GRANDES VOLUMES, GRANDES COMPRAS
A TRADIÇÃO É SUBSTITUÍDA PELO TÍTULO, PELO PAPEL (POIS EM REGRA, PARA BENS MÓVEIS, SE DAR NA ENTREGA)
TROCA DA RESPONSABILIDADE, DO VENDEDOR (QUE ERA EM REGRA) PARA O COMPRADOR (QUE ANTECIPOU A TRADIÇÃO)
Art. 529 - DA SUBSTITUIÇÃO PELO TÍTULO E ESTE EM CONJUNTO COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS
Art. 530 - DO PAGAMENTO SER ONDE OS DOCUMENTOS FOREM ENTREGUES, CASO NÃO DISPOSTO DIVERSO
Art. 531 - DA INCLUSÃO DE APÓLICE OU SEGURO E FICANDO ÀS CUSTAS DO COMPRADOR;; PORÉM SE A AVARIA FOR DE CONHECIMENTO DO VENDEDOR, ÚLTIMA FORMA
Art. 532 - DA RESPONSABILIDADE BANCÁRIA AO ASSUMIR O PAGAMENTO, MAS NÃO INTEGRAL
VER PU.
