Seção I
Preliminares
Art. 421 | LIMITADO PELA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Na definição de Pablo Stolzer em seu livro (NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL/4) a função social do contrato é:
"PRIMORDIALMENTE um pricípio jurídico de conteúdo indeterminado, que se compreende na medida em que lhe reconhecemos o precípuo efeito de impor limites à liberdade de contratar, em prol do bem comum."
Há o destaque também, da FUNÇÃO SOCIAL, englobar dois níveis:
NÍVEL INTRÍSECO = o contrato visto como relação jurídica entre as partes negociais, impondo-se o respeito à lealdade negocial e à boa-fé objetiva, buscando-se uma equivalência material entre os contrantantes;
NÍVEL EXTRÍNSECO = o contrato em face da COLETIVIDADE, ou seja, visto sob o aspecto de seum impacto eficacial na sociedade em que fora celebrado.
O aspecto visto no artigo, vem claramente dar, que essa liberdade negocial, deverá encontrar justo limite no interesse social e nos valores superiores de dignificação da pessoa humana. Qualquer avanço para além dessa fronteira poderá caracterizar abuso, JUDICIALMENTE ATACÁVEL.
Art. 421-A - PARIDADE ENTRE AS PARTES [EM VIA DE REGRA, HOUVE REVISÃO DE 100% DAS CLÁUSULAS E ACEITAÇÃO]
INC. I - NA REALIDADE NÃO HÁ
INC. II - NÃO HÁ, POIS NÃO HÁ A DEMONSTRAÇÃO
INC. III - PRECISARIA HAVER A NEGOCIAÇÃO PRÉVIA, POIS CASO CONTRÁTIO, HÁ APENAS A IMPOSIÇÃO PELO PROPONENTE & A SÓ ACEITAÇÃO PELO ADERENTE.
* Não deverá ir em contra-mão o que dispoê o par. único do Art. 2.035
Art. 422 | DA INTEGRALIDADE DA GUARDA DA BOA FÉ EM TODO O CONTRATO
De origem romana (_bona fides_), podemos destacar-la como um conceito ético, muito mais doquê uma expressão tecnica, no mundo jurídico.
Os germânicos, trouxeram-a para o mundi jurídico em geral.
BOA-FÉ OBJETIVA 🆚 BOA-FÉ SUBJETIVA
BOA-FÉ SUBJETIVA = IGNORÂNCIA [SENDO ASSIM INOCENTE, NÃO SABE DE NADA]
BOA-FÉ OBJETIVA = DEVERES JURÍDICOS [LEALDADE - COOPERAÇÃO - ASSISTÊNCIA - SIGILO - INFORMAÇÃO] Tendo que haver todos esses, para sua imposição.
* funções desses deveres 5 jurídos
I - INTEGRATIVA = ESSES 5 DEVERES ESTÃO PRESENTES EM TODOS NEGOCIOS JURÍDICOS;
II - FUNÇÃO LIMITATIVA = LIMITAM O EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO. ESTÁ PREVISTA NO ART. 187 DO CC;
III - INTERPRETATIVA = DEVAM ESTAR DE ACORDO COM TODOS OS DEVERES JURÍDICOS.
Dada a contradição, nos termos e cláusulas do contrato.
Art. 424 | DAS NULIDADES NOS CONTRATOS DE ADESÃO
CONTRATO DE ADESÃO = JÁ PRONTOS, COM CLÁUSULAS GENÉRICAS, AOS QUAIS JÁ HÁ TUDO PRONTO, SEM ESPAÇO PARA DISCUSSÃO.
Não podendo haver assim, renuncias antecipadas do cliente em relação a natureza do negocio.
Art. 425 | ILICITUDE EM CONTRATOS NÃO ESTIPULADOS NO CC/02D
Art. 426 | VEDAÇÃO DE HERANÇA DO AINDA VIVO, EM CELEBRAÇÕES CONTRATUAIS
Seção II
Da Formação dos Contratos
Se dar em três fases:
NEGOCIAÇÕES PRELIMINÁRES = SEM VINCULO OBRIGACIONAL [Á PRIÓRE] DEVENDO-SE HAVER A OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - NÃO OBSERVANDO-A, COMETE ATO ILICITO, SUJEITANDO-SE ENTÃO AO ARTIGO 927;
PROPOSTA = JÁ É UM NEGÓCIO JURÍDICO
ACEITAÇÃO = NOS CONTRATOS CONCESSUAIS, SE FAZ O APERFEIÇOAMENTE [1]
Art. 427 - DO VINCULO OBRIGATÓRIO E AUTOMÁTICO DE QUEM PROPÕE O CONTRATO
Resguardado as ressalvas, porventura contrárias, do TERMO.
Ex.: Doc. sujeito à confirmação; "Não vale como proposta"; Não tem vínculo obrigatório...
*[DA NATUREZA DO NEGÓCIO - Art. 427B] Outro exemplo é o da proposta vinculada à público. Ex.: "VÁLIDO ENQUANTO DURAREM TODOS OS ESTOQUES".
**[DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO] AS PREVISTAS NO ARTIGO À SEGUIR:
Art. 428 - CIRCUNSTÃNCIAS QUE DESOBRIGAM O PROPONENTE
I - Feita entre presentes, sem prazo e não for imediatamente aceita [vale também o 📞];
II - Feita sem prazo e ENTRE AUSÊNTES & a resposta ao proponente DEMOROU MUITO, desobriga-o [(prazo moral)];
III - Com prazo ENTRE AUSÊNTES e a resposta não for expedida dentro do prazo;
IV - ANTES/SIMULTÂNEO chegar a retratação.
*NOTA [1]: a abordagem foi de contratos concessuais; Em contratos reais, a negociação só de dar na tradição/entrega.
Art. 429 - DA PROPOSTA AO PÚBLICO
Tem força vinculante, salvo se os usos e costumes, via alerta na proposta.
Se saberá que só terá proposta vinculante, enquanto durar/tiver o dito cujo acordado.
Art. 430 - INEXISTÊNCIA DA FORÇA VINCULANTE DA ACEITAÇÃO - DO PROPONENTE COMUNICAR I M E D I A T A M E N T E
*Haverá expectativa de ambos os lados;
**Poderá cair indenizações de perdas e danos para o proponente.
Art. 431 - INEXISTÊNCIA DA FORÇA VINCULANTE DA ACEITAÇÃO - CONFIMAÇÃO DA ACEITAÇÃO DAS MUDANÇAS DO OBLACO, CONFIRMADA PELO PROPONENTE
Art. 432 - INEXISTÊNCIA DA FORÇA VINCULANTE DA ACEITAÇÃO - DE PAGAMENTOS COSTUMEIRAMENTES AUTOMÁTICOS
Da comunicação do Oblaco fazê-la, para não gerar expectativa na costumeiramente ação de aceite gerada na Proponente.
Art. 433 - INEXISTÊNCIA DA FORÇA VINCULANTE DA ACEITAÇÃO - DA CHEGADA ANTES DA RETRATAÇÃO DO ACEITE, PELO OBLACO AO PROPONENTE
Art. 434 - DOS CONTRATOS ENTRE AUSENTES E SUAS EXCEÇÕES PREVISTAS
Art. 435 - DO LUGAR CELEBRADO, SUA IMPOSIÇÃO
Caberá também, pleiteamente fora do Brasil em caso de lide; Porém, tendo a legislação do estrangeiro, em caso do adquirente ser do Brasil.
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
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| Contratos No CÓdigo Civil/02 - Por José Franklin de Sousa (pag. 37) |
Se for ESTIPULAÇÃO DE TERCEIRO = SERÁ UM BENEFÍCIO.
Art. 436 - SOBRE A VANTAGEM RESULTANTE DO AJUSTE, SER DETERMINADA A SER CUMPRIDA À TERCEIRO, VIA QUEM ESTIPULA
Primeiras das 3 formas de contratos em favor de terceiros. A ESTIPULAÇÃO trata-se daqueles que venham surtir efeitos benéficos ao TERCEIRO fora da relação contratual à priore.
ESTIPULANTE = aquele que pede a remissão do benefício ao TERCEIRO;
PROMITENTE = AQUELE QUE SE COMPROMETE A BENEFICIAR;
TERCEIRO = FORA DA RELAÇÃO CONTRATUAL, ADENTRA NA RELAÇÃO CONTRATUAL JÁ NO PLANO DA EFICÁCIA (NÃO PRECISA SER SOLVENTE NEM CAPAZ)
*ESTIPULANTE & TERCEIRO, tem LEGITIMIDADE PARA EXECUTAR.
** Capacidade é requisito de validade do contrato, sendo obrigatória aos dois primeiros identificados
PÚ: Fala da hipótese de troca, segundo o Art. 438.
Art. 437 - DA PROIBIÇÃO DE EXONERAR O DEVEDOR
Não existindo o acordo nos moldes do Art. 438, não poderá o estipulante ✋🏿 EXONERAR 🚫 o devedor.
*Não significa dizer que se o terceiro não tiver ido atrás, ele deu quitação, nem também o mesmo, por parte do estipulante.
** Muito recorrente, a ação para finalizar obrigação, pelo proponente.
Art. 438 - ESTIPULANTE PODE POR SUA VONTADE SUBSTITUIR O TERCEIRO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS (PROMINENTE E/OU TERCEIRO) |
| Contratos No CÓdigo Civil/02 - Por José Franklin de Sousa (pag. 37) |
Seção V
Dos Vícios Redibitórios
VÍCIO REDIBITÓRIOS = PRESENTES EM CONTRATOS COMUTATIVO (NÃO HÁ SUPRESA, NÃO HÁ RISCOS - CADA QUAL SABE SEUS DEVERES/OBRIGAÇÕES - AS PARTES SÃO EQUIVALENTES)
VÍCIO REDIBITÓRIO = DEFEITO OCULTO > DEIXANDO-O IMPRÓRPIO PARA USO & COM ISSO = DIMINUI O VALOR.
* APLICA-SE TAMBÉM EM DOAÇÃO ONEROSA. (DOAÇÃO COM CONDIÇÃO DE GASTO OBRIGATÓRIO).
O QUE FAZER?
REJEITAR A COISA;
RECLAMAR ABATIMENTO DO PREÇO.
DO ALIENTANTE(VENDEDOR) - ELE SABIA DO VÍCIO?
SE SIM = RESTITUI O QUE RECEBEU + PERDAS & DANOS;
SE NÃO = RESTITUI O QUE RECEBEU.
** RESPONSABILIDADE PERMANECE SE A COISA PERECER PELO VÍCIO.
OU SEJA, MESMO SE NÃO FOR DO CONHECIMENTO DO ALIENANTE, O MESMO TERÁ RESPONSABILIDADE + PERDAS E DANOS, DEVIDO A SER UMA SITUAÇÃO ANTERIOR A CELEBRAÇÃO E POR TER HAVIDO O PERECIMENTO.
DECADÊNCIA DO ADQUIRENTE:
BEM MÓVEL = 30 (À PARTIR DO CONHECIMENTO)
*** SE SOMENTE PODE SER CONSTATADO MAIS TARDE = 180 DIAS;
BEM IMÓVEL = 1 ANO (CONTADO À PARTIR DA DATA DE ENTREGA)
**** JÁ EM POSSE? = METADE DO PRAZO.
***** LEIS ESPECIAIS = NA AUXÊNCIA DELAS, SERÃO REGIDAS PELO CC.
****** CLÁUSULA DE GARANTIA = NÃO CORRE OS PRAZOS ACIMA.
(SINALIZA O VÍCIO EM ATÉ 30 DIAS DA CIÊNCIA.
EVICÇÃO = vem do Latim EVICTIO, “recuperação de sua propriedade”, de EVINCERE, "reaver propriedade, retirar ocupantes ilícitos, conquistar”, formado por EX-, “fora”, mais VINCERE, “conquistar, dominar”.
No mundo jurídico, é definida na PARTE DA PERDA, NUMA RELAÇÃO, via modo JUDICIAL ou ADMINISTRATIVO.
"A PERDA DE UMA COISA DIANTE DE UMA DECISÃO JUDICIAL OU DE UM ATO ADMINISTRATIVO QUE ATRIBUI A UM TERCEIRO".
1 REQUISITO:
Em contratos comutativos entre partes (concordados) e onerosos;
2 REQUISITO:
Perda por ato JUDICIAL ou ADMINISTRATIVO (ex.: A teve o carro roubado por B e vendeu para C o ilícito. Após abordagem em C, o carro é devolvido a A. Pela perda do objeto via ATO DE B).
3 REQUISITO:
PROVA DO DIREITO PRÉ-EXISTENTE DO EVICTOR (quem demanda ação) ANTE AO EVICTO (aquele que adquiriu)
4 REQUISITO:
prova do EVICTO ser adquirente de boa fé-subjetiva.
** SE C conhece a malandragem de B, não tem direito, devido a falta da boa-fé subjetiva.
EM REGRA, COMPÕEM A RELAÇÃO NA EVICÇÃO:
ALIENANTE;
ADQUIRENTE (EVICTO);
TERCEIRO (EVICTOR).
VÍDEO PARA ENTENDER MELHOR:
Art. 447 - NOS CONTRATOS ONEROSOS (ESFORÇO PATRIMONIAL POR AMBOS) O EVICTOR PODE COBRAR DO ALIENANTE O VALOR + PERDAS E DANOS CONFORME DADA SITUAÇÃO DO QUADRO ABAIXO:
*HASTA PÚBLICA = Diz respeito à bens penhorados que são alienados. Subexiste para ele, responder a evicção.
Art. 448 - POSSIBILIDADE DE REMISSÃO DA RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE, POR VONTADE DAS PARTES
no silêncio do contrato, vigora sua responsabilidade.
** Segundo Pablo Stolze, se for abusiva, prevalecerá ainda sim, mesmo que exposta.
Art. 449 - SE NÃO SOUBE, TEM DIREITO DE RECEBER O QUE PAGOU + AS DEVIDAS INDENIZAÇÕES
Art. 450 - DOS CASOS DE RESTITUIÇÃO AO EVICTO ALÉM DO QUE PAGOU
I - Se perceber frutos antes de perder o bem;
II -
III - Em caso de pagamento de custas processuais.
PÚ - Para situações em que o tempo pode fazer o bem ir se deterioriando.
Art. 451 - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AINDA QUE HAJA DETERIORIZAÇÃO
Art. 452 - PREVISÃO DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
Art. 453 - SE O EVICTOR NÃO PAGAR PELAS BENFEITORIAS UTEIS E NECESSÁRIAS, O ALIENANTE SE RESPONSABILIZARÁ
Art. 454 - ABATIMENTO EM PROL DO ALIENANTE
Art. 455 - PRINCÍPIO DO ADIMPLEMENTO SUBSTÂNCIAL. TORNA-SE DESPORPORCIONAL, DESFAZER O CONTRATO
Art. 456 - REVOGADO PELO CPC
Art. 457 - EM CIÊNCIA DE SER COISA ALHEIA/EM DISPUTA E COM CLÁUSULA DE NÃO EVICÇÃO, PERDE-A
Seção VII
Dos Contratos Aleatórios
Contratos aleatórios = contratos de risco, "sorte"
*NOS CONTRATOS CUMULTATIVOS = Já se tem o conhecimento do objeto da prestação (previamente).
Art. 458 - CONTRATO ALEATÓRIO SOBRE COISA FUTURA
Cujo a dúvida é o próprio objeto do contrato. Salvo se concorrido com dolo ou com culpa.
Art. 459 - CONTRATO ALEATÓRIO SOBRE VENDA de Q U A N T I D A D E
Ex.: negociação de uma safra. Salvo, prova de dolo ou culpa do alienante. Ex.: desleixo com agrotóxicos.
Art. 460 - CONTRATO ALEATÓRIO SOBRE VENDA DE COISA EXISTENTE E DE POSSÍVEL DE RISCO DE PERECIMENTO
Art. 461 - DA ANULAÇÃO POR DOLO
Seção VIII
Do Contrato Preliminar
*NÃO CONFUNDIR COM NEGOCIAÇÃO PRELIMINAR (POIS ESTA AS PARTES NÃO ESTÃO VINCULADAS)
O CONTRATO PREMILIMINAR (COMO ESPÉCIE QUE É - V I N C U L A OBRIGATORIAMENTE AS PARTES)
** Trata-se de uma modalidade prévio, temporário, para a efetivação de negociação futura.
*** OBRIGA AS PARTES A DAREM CONTINUIDADE AO CONTRATO FUTURO. = PODE SER CARACTERIZADO COMO OBRIGAÇÃO DE FAZER = CELEBRAR O DEFINITIVO.
Art. 462 - TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO CONTRATO DEFINITIVO, DEVEM CONSTA NO CONTRATO PREMILINAR (EXCETO: FORMA)
Art. 463 - CUMPRIDO O DITO NO ANTERIOR, DAR-SE A POSSIBILIDADE DE EXIGIMENTO DE OBRIGAÇÃO
**** Caso não haja cláusula de obrigação de fazer
Art. 464 - FUNÇÃO APELATIVA AO JUIZ, POR PEDIDO DO INTERESSADO
Art. 465 - DA POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO + INDENIZAÇÃO DA PARTE NÃO ESTIPULANTE NO CONTRATO PRELIMINAR
Art. 466 - ACORDOS Á CERCA DO TEMPO EM CONTRATOS UNILATERAIS
Seção IX
Do Contrato com Pessoa a Declarar
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| Contratos No CÓdigo Civil/02 - Por José Franklin de Sousa (pag. 38) |
Um dos contratantes, resolve (dentro de determinado tempo/período) trazer um terceiro, QUE O SUBSTITUIRÁ na relação. Como este que adentra, será PARTE, precisará ser SOLVENTE & ter LEGITIMIDADE.
Art. 467 - DA INDICAÇÃO NO MOMENTO DA CONCLUSÃO
Um Conceito da Cláusula do AMICO ELIGENDO/arnica aligendo.
Art. 468 - 5 DIAS DE COMUNICAÇÃO À OUTRA PARTE (PADRÃO)
PÚ: A formalidade (no contrato originário) tem que ser uniforme, em entre ambos.
Art. 469 - DE FATO NOMEADA, DEIXA DE SER TERCEIRO E VIRA PARTE NO CONTRATO
Efeito retroativo, para com ao não pago antes de sua chegada. (parece com a fiança, MAS NÃO É, pois tem o benefício que irá receber, na FIANÇA é só o débito).
Art. 470 - DAS OPÇÕES DE RETROAÇÃO (LER INCISOS)
I - Ter o aceite dentro dos 5 dias (segundo o Art. 468);
II - Nulidade por JUSTIÇA ao fato do terceiro ser insolvente.
Art. 471 - NÃO PODE SER INSOLVENTE, NEM INCAPAZ (VOLTA AS ORIGENS)
Nulidade e retorno ao contrato primordial.
