CAPÍTULO II
Da Troca ou Permuta
Art. 553 - DAS MESMA DISPOSIÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (COM EXCESSÕES)
I - Diferente da compra e venda, onde o comprador deve arcar com os devidos registros e o vendedor com as despesas de tradição, AQUI TUDO SERÁ DIVIDIDO DE FORMA IGUAL, PARA AMBOS;
II - Vale a mesma regra de impedimento para ascen. e descen. Tanto do cônjuge também.
Se aplicam a troca, as garantias de EVICÇÃO e VÍCIOS REDIBITÓRIOS.
O EVÍCTO SÓ PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO DA COISA;
MESMA COISA COM OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS, SÓ PODENDO PEDIR A COISA E NÃO O ABAIXAMENTO DO PREÇO, POR ESSE NÃO ESTAR PRESENTE.
