CAPÍTULO III
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Seção I
Disposições Gerais
🌟Os tipos de AÇÕES POSSESSÓRIAS:
I - REINTEGRAÇÃO DE POSSE (Esbulho. Perda da posse, privado de entrar no referido imóvel);
II - MANUNTENÇÃO DE POSSE(Turbado. Atrapalhado de ter sua posse como outrora);
III - INTERDIDO PROIBITÓRIO (PROTEÇÃO DE IMINENTE AMEAÇA DE PERDA DA POSSE);
EM CASOS DE PROPRIEDADE/TEM O DOMÍNIO MAS SEM POSSE TERÁ DE VALER-SE DAS AÇÕES PETITÓRIAS.
atentar-se aos dispositivos do CC/02 no Livro Do Direito das Coisas
Arts. 1.196 e 1.228 que tratam da propriedade.
🌟🌟 Obrigatoriedade por via do autor, se atentar aos incisos do Art. 561 do CPC.
🌟🌟🌟 Possibilidade de uma notificação para com o invasor, com as referidas datas provadas (ano e dia), há a possibilidade de Liminar. Em caso do magistrado ainda assim não ficar convencido, será instaurada a audiência de justificação prévia - SENDO O AUTOR, AQUELE AO QUAL DEVERÁ LEVAR PROVAR TESTEMUNHAL, COMO FORMA DE PROVA OU REFORÇO.
🌟🌟🌟🌟 - No exemplo de em caso de advogado do RÉU, pode-se o advogado então, entrar com o recurso de AGRAVO de INSTRUMENTO contra a liminar; Mesmo caso o auto, em caso de indeferida, agravo de instrumento para com o relator.
🌟🌟🌟🌟🌟 - O recurso de apelação em seus efeitos
EFEITO SUSPENSIVO: SOMENTE APÓS TRÂNSITAR EM JULGADO;
EFEITO DEVOLUTIVO: LIMINAR JÁ VALE.
VEJA VÍDEO COMPLETO:
Art. 554 - NADA IMPEDE O JUIZ DE ANALISAR DE PER SI, UMA OUTRA AÇÃO POSSESÓRIA. DESDE QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUERIDOS PRESSUPOSTOS DE COMPROVAÇÃO
(ler os incisos, para detalhes específicos)
Art. 555 - PODE-SE COLOCAR NOS PEDIDOS DE AÇÃO POSSESÓRIA, TAMBÉM:
I - condenação em perdas e danos;
II - indenização dos frutos.
Parágrafo único. Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para:
I - evitar nova turbação ou esbulho;
II - cumprir-se a tutela provisória ou final.
Art. 556 - DA POSSIBILIDADE DO RÉU, ALEGAR E PEDIR INDENIZAÇÕES PELAS ATITUDES DO AUTOR
Isso será feito na contestação.
Art. 557 - DA IRRELEVÂNCIA DO RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO NA AÇÃO POSSESÓRIA, TENDO UM PORÉM, PARA EM CASO DE TERCEIRO (S)
Art. 558 - DITAMES ESPECÍFICOS - EM ALUSÃO A SEÇÃO II
Art. 559 - DA POSSIBILIDADE DE CAUÇÃO EM FAVOR DO RÉU.
