Art. 250 - OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER (EXTINÇÃO)
PODERÁ COMPREENDER:
Art. 251 - QUANDO O DEVEDOR PRATICAR O ATO QUE SE OBRIGOU A NÃO PRATICAR
Quando o fizer e NÃO HOUVER URGÊNCIA: O Credor poderá exigir judicialmente que o Devedor desfaça do ato, sob pena de se desfazer a sua custa, + perdas e danos;
Quando o fizer e for CASO DE URGÊNCIA: o Credor poderá, independentemente de autorização judicial, desfazer o ato e depois requerer os prejuízos que sofreu, + perdas e danos.
PODERÁ COMPREENDER:
Art. 251 - QUANDO O DEVEDOR PRATICAR O ATO QUE SE OBRIGOU A NÃO PRATICAR
Quando o fizer e NÃO HOUVER URGÊNCIA: O Credor poderá exigir judicialmente que o Devedor desfaça do ato, sob pena de se desfazer a sua custa, + perdas e danos;
Quando o fizer e for CASO DE URGÊNCIA: o Credor poderá, independentemente de autorização judicial, desfazer o ato e depois requerer os prejuízos que sofreu, + perdas e danos.
VER O VÍDEO PARA EXEMPLOS:
