L 5.172/1966

DISP. PRELIM.

Art. 1º

LIVRO PRIMEIRO

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

TÍTULO I

Disposições Gerais

Arts. 2º-5º

TÍTULO II

Competência Tributária

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Arts. 6º-8º

CAPÍTULO II

Limitações da Competência Tributária

[SEÇÃO I]

Disposições Gerais

Arts. 9º-11

[SEÇÃO II]

Disposições Especiais

Arts. 12-15

TÍTULO III

Impostos

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Arts. 16-18

CAPÍTULO II

Impostos sobre o Comércio Exterior

[SEÇÃO I]

Impostos sobre a Importação

Arts. 19-22

[SEÇÃO II]

Imposto sobre a Exportação

Arts. 23-28

CAPÍTULO III

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

[SEÇÃO I]

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Art. 29-31

SEÇÃO II

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Arts. 32-34

SEÇÃO III

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos

Arts. 35-42

SEÇÃO IV

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Arts. 43-45

CAPÍTULO IV

Impostos sobre a Produção e a Circulação

[SEÇÃO I]

Imposto sobre Produtos Industrializados

Arts. 46-51

[SEÇÃO II]

Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

Arts. 52-58

[SEÇÃO III]

Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

Arts. 59-62

[SEÇÃO IV]

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários

Arts. 63-67

[SEÇÃO V]

Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações

Arts. 68-70

[SEÇÃO VI]

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Arts. 71-73

CAPÍTULO V

Impostos Especiais

[SEÇÃO I]

Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País

Arts. 74-75

[SEÇÃO II]

Impostos Extraordinários

ARTIGO 76

TÍTULO IV

Taxas

ARTS 77-80

TÍTULO V

Contribuição de Melhoria

ARTS 81-82

TÍTULO VI

Distribuições de Receitas Tributárias

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Arts. 83-84

CAPÍTULO II

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza

ARTIGO 85

CAPÍTULO III

Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios

[SEÇÃO I]

Constituição dos Fundos

Arts. 86-87

[SEÇÃO II[

Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados

Arts. 88-89

ARTIGO 90

[SEÇÃO III]

Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios

Art. 91

[SEÇÃO IV]

Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais

Art. 92

[SEÇÃO V]

Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais

ARTIGO 94

CAPÍTULO IV

Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País

ARTIGO 95