14.1.23
29.7.22
19.7.22
TÍTULO I
DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (Sinase)
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
CAPÍTULO III
DOS PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
CAPÍTULO IV
DOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO
[Seção I
Disposições Gerais]
[Seção II
Dos Programas de Meio Aberto]
[Seção III
Dos Programas de Privação da Liberdade]
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
CAPÍTULO VI
DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES, OPERADORES E ENTIDADES DE ATENDIMENTO
CAPÍTULO VII
DO FINANCIAMENTO E DAS PRIORIDADES
TÍTULO II
DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
CAPÍTULO IV
DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA)
CAPÍTULO V
DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
[Seção I
Disposições Gerais]
[Seção II
Do Atendimento a Adolescente com Transtorno Mental e com Dependência de Álcool e de Substância Psicoativa]
CAPÍTULO VI
DAS VISITAS A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE
INTERNAÇÃO
CAPÍTULO VII
DOS REGIMES DISCIPLINARES
CAPÍTULO VIII
DA CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO
TÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
10.7.22
DISP. PRELIM.
Art. 1º
LIVRO PRIMEIRO
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
TÍTULO I
Disposições Gerais
TÍTULO II
Competência Tributária
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Limitações da Competência Tributária
[SEÇÃO I]
Disposições Gerais
[SEÇÃO II]
Disposições Especiais
TÍTULO III
Impostos
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Impostos sobre o Comércio Exterior
[SEÇÃO I]
Impostos sobre a Importação
[SEÇÃO II]
Imposto sobre a Exportação
CAPÍTULO III
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
[SEÇÃO I]
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
SEÇÃO II
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SEÇÃO III
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos
SEÇÃO IV
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
CAPÍTULO IV
Impostos sobre a Produção e a Circulação
[SEÇÃO I]
Imposto sobre Produtos Industrializados
[SEÇÃO II]
Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Arts. 52-58
[SEÇÃO III]
Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Arts. 59-62
[SEÇÃO IV]
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
[SEÇÃO V]
Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações
[SEÇÃO VI]
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Arts. 71-73
CAPÍTULO V
Impostos Especiais
[SEÇÃO I]
Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
[SEÇÃO II]
Impostos Extraordinários
TÍTULO IV
Taxas
TÍTULO V
Contribuição de Melhoria
TÍTULO VI
Distribuições de Receitas Tributárias
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
CAPÍTULO III
Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
[SEÇÃO I]
Constituição dos Fundos
Arts. 86-87
[SEÇÃO II[
Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Arts. 88-89
[SEÇÃO III]
Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
[SEÇÃO IV]
Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais
[SEÇÃO V]
Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
ARTIGO 94
CAPÍTULO IV
Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
ARTIGO 95