28.2.21

SENTENÇA | TEORIA DOS CAPÍTULOS

 



Capítulos de sentenças = UNIDADES AUTÔNOMAS DE PRECEITOS DE SENTENÇA [preceitos imperativos/comandos impostos pelo juiz]. (segundo Când. Dinamarco).

VER VÍDEO PARA O EXEMPLO.

* Os capítulos são autônomos, mas não independentes (pois não se pode ter um novo Processo só para esse suposto capítulo independente).

** Pode haver prejudicialidade entre os capítulos, de forma preliminar levantada para com mérito ou de capítulos de mérito com de mérito. Pois sendo assim uma decisão de um pode fazer o outro inexistir.