TITULO 1 - DA ADVOCACIA
CAP. I - Da Atividade de Advocacia (Arts. 1-5);
CAP. II - Dos Direitos do Advogado (Arts. 6-7B);
CAP. III - Da Inscrição (Arts. 8-14);
CAP. IV - Da Sociedade de Advogados (Arts. 15-17);
CAP. V - Do Advogado Empregado (Arts. 18-21);
CAP. VI - Dos Honorários Advocatícios (Arts. 22-26);
CAP. VII - Das Incompatibilidades e Impedimentos (Arts. 27-30);
CAP. VIII - Da Ética do Advogado (Arts. 31-33);
CAP. IX - Das Infrações e Sanções Disciplinares (Arts. 34-43).
TITULO 2 - DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CAP. I - Dos Fins e da Organização (Arts. 44-50);
CAP. II - Do Conselho Federal (Arts. 51-55);
CAP. III - DO CONSELHO SECCIONAL (Arts 56-59);
CAP. IV - Da Subseção (Arts. 60-61);
CAP. V - Da Caixa de Assistência dos Advogados (Art. 62);
CAP. VI - Das Eleições e dos Mandatos (Arts. 63-67).
TITULO 3 - DO PROCESSO NA OAB
CAP. I - Disposições Gerais (Arts. 68-69);
CAP. II - Do Processo Disciplinar (Arts. 70-74);
CAP. III - DOS RECURSOS (Arts. 75-77).
TITULO 4 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
(ARTS. 78-87).
